Caros Sócios,
A SPAIC apresentou uma petição à Assembleia da República (AR) para que seja reposta a comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios em Portugal.
A comparticipação universal a 50% do custo total deste tratamento em Portugal data de 19/03/1981, e de forma absolutamente inexplicável, essa comparticipação foi revogada em 09/08/2011.
Desde então, que esta lamentável decisão e situação se mantém, não obstante os inúmeros e sucessivos contactos institucionais com a DGS, ACSS e Infarmed, realizados pela SPAIC e pelo Colégio de Imunoalergologia da Ordem dos Médicos.
Ao contrário de muitos outros países da União Europeia, Portugal mantém uma política de não comparticipação da imunoterapia específica com alergénios, limitando o acesso dos doentes a este tipo de tratamentos.
Pelo exposto, apresentámos a presente petição, que vimos desta forma divulgar junto dos sócios da SPAIC.
Os peticionários deverão registar-se na plataforma http://participacao.
Anexamos um folheto informativo desta iniciativa, com um QR code, que poderá ser impresso, e entregue aos doentes em ambiente de consulta, de forma a facilitar o acesso.
É nosso objetivo recolher mais de 7 500 assinaturas até 31/12/2023, número mínimo necessário para que a petição seja debatida em sessão plenária da AR.
Da apreciação das petições pela AR podem resultar diversas consequências, das que se destacam, a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa, ou uma iniciativa dos Grupos Parlamentares, para que, isoladamente ou preferencialmente em conjunto, apresentem um projeto de lei ou de resolução, no sentido de vir a ser determinada a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios em Portugal.
Apelamos à assinatura e divulgação da mesma, junto dos vossos doentes e de todos aqueles que se queiram unir a nós nesta situação que gera incredulidade, tanto do ponto de vista clínico, como do ponto de vista da economia da saúde em Portugal.
Pela Direção da SPAIC,
Ana Morête
